Mas afinal, quem é menos pior?
Uma régua explícita, aplicada igualmente, para medir o dano de lulismo, bolsonarismo e STF à república.
“Todo mundo” tem certeza de quem é o pior
Na eleição presidencial de 2026, o Brasil voltou ao velho dilema de escolher o menos pior. Já no primeiro turno, as duas principais campanhas gastavam sua energia mobilizando milhões de eleitores com a mesma narrativa: o outro lado seria a destruição da democracia e da república.
E funcionou. Os dois candidatos que chegaram ao segundo turno não chegaram lá defendendo seus planos de governo. Chegaram apontando as contradições do outro.
No segundo turno, foi o próprio eleitor quem intensificou o argumento: era preciso escolher o menos pior.
Mas quem seria o menos pior? E com que régua estamos medindo?
Lulistas acreditam que o bolsonarismo é a destruição da democracia. Bolsonaristas acreditam que a destruição da democracia é o lulismo, ou o petismo.
Mas afinal, quem é o menos pior? Seríamos capazes de medir quem causa mais dano ao tecido democrático e quem causa mais lesão à república? Este artigo tenta responder com uma régua explícita, aplicada da mesma forma aos dois lados.
Lesão ou ataque: a régua que propomos
Lulismo e bolsonarismo não são iguais em seus atos, mas ambos lesaram as instituições da república. A diferença entre eles está na natureza da lesão: um corrói o Estado por dentro; o outro também ataca as regras do jogo.
Os dois projetos compartilham traços estruturais. Ambos ocuparam a máquina pública com lealdades partidárias. Ambos se aliaram ao Centrão em nome da governabilidade. Ambos produziram escândalos graves e ambos se organizam em torno de um líder carismático, mais do que de um partido ou de um programa.
As diferenças também são reais e documentadas. Lula teve suas condenações da Lava Jato anuladas pelo STF em 2021, por incompetência do juízo e parcialidade do julgador. A anulação, contudo, não apaga que nomes centrais do seu primeiro escalão foram condenados no mensalão e no petrolão. Bolsonaro foi condenado pelo STF em setembro de 2025 por tentativa de golpe de Estado, o primeiro ex-presidente punido por esse crime.
Este artigo parte de uma distinção. Há o dano republicano, uma lesão ao bem público: desvio, apropriação privada do Estado, quebra da impessoalidade. Há o dano democrático, um ataque às regras de escolha e de alternância do poder. A tese é que os dois projetos são nocivos, cada um com um perfil próprio de dano, e que esses perfis se alimentam mutuamente.
Para testar se o padrão é próprio dos dois campos, o mesmo método é aplicado a um terceiro ator: o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisões criticadas como excesso de prerrogativas. O STF é o principal freio institucional contra os danos dos dois projetos, e por isso a pergunta importa: o que acontece quando o freio também ultrapassa os seus limites?
Quem é menos pior? 90 casos mapeados
Imagine um mapa em que cada escândalo vira um ponto. Pegamos 90 casos, escolhidos entre 115 candidatos, todos de ampla cobertura na imprensa e com registro formal do ato em inquérito, processo ou decisão, e aplicamos a mesma régua a todos, sem desconto para o lado de ninguém.
O mapa responde a duas perguntas. A primeira, no eixo horizontal: quem foi atingido? À esquerda, o Estado como bem público; à direita, o eleitor como soberano. A segunda, no eixo vertical: de que modo? Embaixo, a corrosão, uma lesão lenta e encoberta que degrada o sistema por dentro; em cima, a ruptura, um ataque aberto às regras do jogo. A linha do meio é a fronteira entre desgastar a casa e tentar derrubá-la.
Cruzadas, as duas perguntas dividem o mapa em quatro territórios:
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Dano republicano (Estado, corrosão): o bem público tratado como coisa privada, por desvio e apropriação.
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Dano à representação (eleitor, corrosão): a competição e o voto distorcidos sem alarde.
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Dano às normas (Estado, ruptura): o ataque à legitimidade das instituições.
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Dano à alternância (eleitor, ruptura): o ataque ao resultado das urnas e a tentativa de ruptura.
Quando os pontos caem no mapa, cada grupo deixa uma mancha própria:
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Lulismo: 26 dos 29 casos estão abaixo da linha, dois ficam exatamente sobre ela e só um passa acima. O lulismo corrói e quase nunca cruza a linha da ruptura.
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Bolsonarismo: 15 casos estão abaixo da linha, 3 sobre ela e 12 acima. É o único campo que corrói e também rompe.
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STF: 29 das 31 decisões estão acima da linha, 22 delas no território das normas. O árbitro também entra em campo: avança sobre a competência dos outros Poderes.
Nenhum dos três sai limpo. A diferença está em onde cada um deixa a sua marca.
| Quadrante | Lulismo | Bolsonarismo | STF |
|---|---|---|---|
| Dano republicano | 22 (L1, L3, L4, L6–L15, L17–L20, L22, L23, L25–L27) | 10 (B3, B9, B15, B16, B22–B27) | 2 (S1, S20) |
| Dano à representação | 4 (L2, L5, L28, L29) | 5 (B5–B7, B17, B30) | 0 |
| Dano às normas | 3 (L16, L21, L24) | 10 (B10, B12–B14, B18–B21, B28, B29) | 22 (S3–S7, S10–S19, S21, S23, S24, S26–S28, S30) |
| Dano à alternância | 0 | 5 (B1, B2, B4, B8, B11) | 7 (S2, S8, S9, S22, S25, S29, S31) |
Os 90 casos no mapa. Pontos com a mesma nota foram afastados levemente para ficarem legíveis; passe o mouse para ver o caso e as coordenadas.
Os códigos seguem a ordem de impacto dentro de cada grupo (L1 é o caso de maior impacto do lulismo) e remetem à seção de casos pontuados. Passe o cursor sobre um ponto para ver o nome do caso e o impacto.
Quatro leituras saem da distribuição.
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O terreno comum é o patrimonialismo. O quadrante republicano reúne 22 casos do lulismo e 10 do bolsonarismo, e o dano à representação reúne 4 e 5. Dos 59 casos dos dois campos, 41 estão abaixo da linha.
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O lulismo é quase só corrosão. Vinte e seis dos 29 casos estão abaixo da linha, com Y médio de 27,9. Os dois que tocam a linha (Y = 50) são a quebra do sigilo do caseiro (L16) e a obstrução da Lava Jato (L21). O único acima dela é o cancelamento do visto do correspondente do New York Times (L24), em 2004: uma sanção contra a imprensa, e não contra a eleição. Nenhum caso do lulismo chega ao dano à alternância.
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O bolsonarismo combina os dois modos e tem os danos mais intensos. Quinze casos estão abaixo da linha, 3 sobre ela e 12 acima, com Y médio de 47,8. É o único grupo presente nos quatro quadrantes, e seu impacto médio (6,52) é o maior dos três, contra 6,38 do lulismo e 5,63 do STF. Os dois casos de maior impacto de todo o gráfico são dele: a trama golpista (14) e o 8 de janeiro (12). A ruptura bolsonarista não veio só da contestação eleitoral: veio também do uso do aparelho de Estado contra críticos, como a Lei de Segurança Nacional (B13), o dossiê antifascista (B18) e o pedido de investigação do porteiro do caso Marielle (B29).
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O STF invade competências. Vinte e nove das 31 decisões ficam acima da linha, e 22 delas no dano às normas. É o perfil de um tribunal que decide sobre prerrogativas dos outros Poderes.
O eixo horizontal quase não separa os grupos. O X médio é de 30,3 no lulismo, 34,7 no bolsonarismo e 39,4 no STF: os três atingem mais o Estado do que o eleitor. No eixo vertical, a diferença entre os dois campos é de 20 pontos. Ela é reduzida pelos casos de menor impacto do bolsonarismo: dos seis últimos (B25 a B30), quatro são de corrosão. Ainda assim, os dois campos corroem, mas o rompimento é quase só bolsonarista: 12 casos acima da linha, contra um do lulismo.
A intensidade, por outro lado, quase empata. Na versão 1, o impacto médio do bolsonarismo superava o do lulismo em 0,66 ponto; com os casos novos, a diferença cai para 0,14. O que separa os dois campos é o tipo de dano, e não a sua força.
Casos excluídos na triagem
Dos 115 candidatos, 25 não passaram pelos filtros de entrada do sistema de seleção e por isso não têm pontos no gráfico. O código indica o filtro que barrou cada um: X2 é a falta de ato institucional próprio, X4 o vínculo insuficiente com o grupo, X5 o caso que atravessa mais de um campo, X6 o tema fora do escopo e X7 a duplicidade com outro caso. No STF, a decisão sai quando tem menos de dois sinais formais de contestação.
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Narrativa do "golpe" no impeachment (Lulismo, X2): discurso político sem ato institucional próprio.
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Quebra de sigilo fiscal de tucanos (Lulismo, X4): vínculo com a cúpula da campanha não comprovado.
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Compra da refinaria de Pasadena (Lulismo, X7): desdobramento do petrolão (L2), na mesma estatal e no mesmo esquema.
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Bancoop (Lulismo, X6): desvio alegado numa cooperativa privada, sem recurso ou órgão público.
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Gamecorp / Oi (Lulismo, X4): filho do presidente sem mandato; caso arquivado.
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Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia (Lulismo, X2): críticas e representações, sem inquérito, decisão ou auditoria.
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Emendas de comissão de 2024 (Lulismo, X4): os atos formais atribuem o esquema ao Congresso, e não a agentes do lulismo.
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Bloqueios de rodovias e acampamentos (Bolsonarismo, X4): ação de apoiadores, absorvida na trama golpista e no 8 de janeiro.
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Ataque de Roberto Jefferson à PF (Bolsonarismo, X4): aliado sem cargo no grupo.
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Gestão da pandemia (Bolsonarismo, X6): dano sanitário, fora do escopo; a Covaxin entra como caso próprio (B23).
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Vazamento de inquérito sobre ataque hacker ao TSE (Bolsonarismo, X7): desdobramento da campanha contra as urnas (B8).
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Disparos em massa no WhatsApp em 2018 (Bolsonarismo, X4): empresários apoiadores; o TSE não responsabilizou a chapa.
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Desfile de blindados na votação do voto impresso (Bolsonarismo, X2): repúdio de partidos, sem inquérito, decisão ou auditoria.
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Imóveis da família Bolsonaro pagos em dinheiro vivo (Bolsonarismo, X2): reportagem; o pedido de investigação foi arquivado.
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Conduta pessoal de ministros no caso Master (STF, X6): conduta pessoal, e não decisão da Corte; a decisão sobre o caso entra como S20.
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Habeas corpus de Gilmar Mendes a Jacob Barata (STF, X6): a crítica se dirige à relação pessoal do ministro com o réu, e não à decisão.
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Fatiamento do impeachment de Dilma (STF, sinais insuficientes): só a crítica acadêmica está entre os sinais formais.
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Busca contra empresários por conversa de WhatsApp (STF, sinais insuficientes): só o pedido de anulação da PGR.
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Bloqueio do Telegram (STF, sinais insuficientes): só o pedido do governo contra bloqueios de aplicativos.
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Suspensão da multa da J&F (STF, sinais insuficientes): só o recurso da PGR.
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Prisão de Filipe Martins (STF, sinais insuficientes e X7): contestação vinda de fora dos sinais formais; ligada à trama golpista (B1).
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Medidas cautelares contra Bolsonaro em 2025 (STF, sinais insuficientes e X7): desdobramento do processo da coação (B12).
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Fraude do INSS (compartilhado, X5): atravessou os governos Bolsonaro e Lula.
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Banco Master (compartilhado, X5): suspeitas sobre aliados dos dois campos, o Centrão e ministros do STF.
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Máfia dos Sanguessugas (compartilhado, X5): parlamentares de vários partidos.
A ruptura e suas consequências
A corrosão é uma lesão: degrada o sistema, mas deixa intactos os mecanismos que podem puni-la. A ruptura é um ataque: mira justamente esses mecanismos. É essa a consequência que separa os dois tipos de dano.
Os casos de corrosão do quadro foram descobertos e julgados pelas próprias instituições. O mensalão foi processado no STF; o petrolão, na Lava Jato; o orçamento secreto foi declarado inconstitucional; as pedaladas levaram a um impeachment. Ou seja, o próprio sistema reagiu: a imprensa revelou os casos, o Ministério Público investigou, os tribunais julgaram e o eleitor teve a chance de punir nas urnas. Houve falhas e exageros pelo caminho, mas esses freios funcionaram.
A ruptura opera de outro modo. Se a democracia é, na definição de Adam Przeworski, o sistema em que governos perdem eleições, contestar o resultado é um ataque ao único instrumento pelo qual o eleitor pune a corrupção. Um golpe bem-sucedido não seria julgado pelas instituições que ele próprio teria desmontado.
Há, porém, um argumento contrário que merece peso. A corrosão sistêmica também é uma lesão à democracia: a compra de apoio parlamentar frauda a representação, e o caixa 2 desequilibra a competição. Além disso, ela foi consumada e custou bilhões, enquanto a trama golpista não se consumou. Quem pondera dano consumado acima de dano tentado pode chegar a uma conclusão diferente.
O ponto mais forte para a tese deste artigo não é escolher qual dano é pior, mas mostrar que eles se alimentam:

O ciclo da corrosão à ruptura.
O antipetismo forneceu a base social do bolsonarismo, e o antibolsonarismo, por sua vez, reorganizou o lulismo. Nesse ciclo, os dois projetos são nocivos não apenas pelo que fizeram, mas pelo que permitem um ao outro fazer.
Método
Versão 2. Esta versão amplia o levantamento de 79 para 115 candidatos. Os 36 novos vieram de uma busca em notícias e estudos acadêmicos, feita em 4 de novembro de 2026, por casos de grande repercussão desde 2000 que não estavam na primeira lista; 22 passaram pela triagem e entraram no gráfico. Os códigos foram refeitos pela ordem de impacto, e por isso parte dos casos da versão 1 mudou de código. A versão 1 continua disponível como registro em Análise completa Dano à república.
Cada caso recebe uma nota de 0 a 4 em cinco critérios, e uma fórmula fixa converte as notas em coordenadas. Cada nota sai de uma escada de condições verificáveis: o caso recebe o degrau mais alto cujas condições cumpre por inteiro, com um documento formal que o comprove. A fórmula é igual para todos os casos, de modo que qualquer discordância fica localizada numa nota e num documento específicos.
| Critério | O que mede | Nota 4 exige |
|---|---|---|
| P · Atinge o Estado | Alcance institucional: quantos órgãos, cargos ou prerrogativas públicas o caso envolve, e de que nível | Três ou mais órgãos distintos usados como meio do mesmo esquema, no mesmo documento formal, ou os três Poderes ao mesmo tempo |
| V · Atinge o eleitor | Efeito sobre o voto, a competição eleitoral e a representação | Mirar diretamente o resultado de uma eleição ou o acesso do eleitor ao voto |
| C · Contesta legitimidade | Negação, desafio ou contorno da autoridade de instituições, decisões ou resultados | Ato concreto para invalidar um resultado ou uma instituição |
| R · Força ou coerção | Grau de coerção, numa lista fechada de atos | Violência física contra instituições ou plano documentado de uso de força armada |
| G · Corrosão oculta | Tempo em que o ato ficou encoberto, do início da conduta à primeira revelação pública | Mais de 12 meses encoberto, com instrumento formal de ocultação documentado (laranjas, offshore, contabilidade paralela) |
As escadas completas, com as condições de cada degrau de 0 a 4 e as regras de aplicação, estão no Sistema de seleção dos casos e pontuação. Duas regras pesam mais: não se pula degrau, e, na dúvida entre dois degraus, vale o de baixo.
O eixo horizontal opõe o alvo Estado ao alvo eleitor:
X = 50 + 10 \cdot (V - P)
O eixo vertical opõe a contestação aberta à corrosão encoberta:
Y = 50 + 10 \cdot \left( \frac{C + R}{2} - G \right)
As escolhas da fórmula têm uma lógica explícita:
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O centro é 50. Um caso com notas equilibradas nos critérios opostos fica no meio do quadro.
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Cada ponto de diferença vale 10. Como as notas vão de 0 a 4, as coordenadas ficam entre 10 e 90, e nenhum caso encosta na borda.
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C e R entram como média. A ruptura pode vir pela palavra (contestação) ou pelo ato (força); a média evita que um caso precise dos dois para subir, mas premia quem tem os dois.
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G entra inteiro e subtrai. A corrosão oculta é o oposto direto da ruptura aberta: quanto mais encoberto o dano, mais baixo o caso.
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O quadrante sai do sinal. X ≥ 50 é lado do eleitor; Y ≥ 50 é lado da ruptura.
Nenhum critério mede gravidade ou escala, e a escolha é deliberada. O caso das joias e o mensalão caem no mesmo quadrante porque são danos do mesmo tipo, embora de tamanhos muito diferentes.
Não adotamos o valor financeiro como régua porque ele distorceria a comparação. O objeto do quadro é o dano à república e à democracia, não ao erário. Uma régua monetária daria peso zero a casos sem desvio, como a trama golpista ou a campanha contra as urnas, e faria do maior escândalo de corrupção, automaticamente, o maior dano institucional. O quadro mede, portanto, a natureza do dano, não o seu tamanho.
Seleção dos casos. Os casos seguem o Sistema de seleção dos casos e pontuação. Um candidato só entra quando tem cobertura nacional, rastro institucional (inquérito, denúncia, CPI, decisão judicial ou auditoria) e vínculo formal com o líder, ministros ou a cúpula do grupo; no STF, a decisão precisa ter sido formalmente contestada. As notas seguem as escadas de condições verificáveis, de 0 a 4, e o impacto é I = P + V + (C + R) / 2 + G, numa escala de 0 a 16. Nesta análise não há corte por impacto: todos os 90 candidatos que passaram pela triagem entram no gráfico, e o impacto serve apenas para ordenar os códigos dentro de cada grupo.
Regras fixadas na versão 2. Três pontos que deixavam margem de leitura viraram regra. P 4 exige que os órgãos sejam meio do mesmo esquema, e não apenas citados no mesmo documento. Nas decisões do STF que suspendem ou reinterpretam leis do Congresso, V vale 2, porque o controle de constitucionalidade é parte do desenho democrático. E, no STF, R 3 vale só para a privação de liberdade ligada à expressão política ou a representantes, com base legal formalmente contestada.
Por que os índices internacionais de democracia não entram na análise
A ciência política tem vários sistemas consolidados para medir democracia: o V-Dem, o índice da Economist (EIU), a Freedom House, o Polity, o Global State of Democracy, o BTI, entre outros. Eles foram considerados e deixados de fora das notas por quatro razões.
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Medem outra coisa. Esses índices dizem quão democrático é um país num dado ano. Esta análise pergunta outra coisa: onde cada grupo político se situa quando causa dano à república e à democracia. Uma nota do Brasil em 2018 não diz se o dano daquele ano veio de um campo ou de outro, nem de que tipo foi.
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Usam outra unidade. A unidade dos índices é o país-ano, ou, no V-Party, o partido em cada eleição. A unidade desta análise é o caso concreto, notório e documentado, atribuído a um grupo. Nenhum dos sistemas consultados separa corrosão de ruptura, nem dano ao Estado de dano ao eleitor, que são os dois eixos do quadro.
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Não buscam o mesmo propósito. Parte dessas bases, como o Democratic Erosion Event Dataset, classifica eventos como sintoma ou resistência à erosão democrática, o que pressupõe uma leitura de causa e efeito. Esta análise é de posição, e não causal: mostra onde os casos de cada grupo se concentram no mesmo quadro comparativo.
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Quando se sobrepõem, cobrem só parte do quadro. O índice de antipluralismo do V-Party, o mais próximo desta análise, avalia o discurso e a postura dos partidos em quatro itens ligados à contestação e à violência. Não mede corrupção nem uso do Estado, ou seja, não alcança o eixo horizontal. Para o Brasil, os dados vão só até 2018, e partido não é o mesmo que movimento: o lulismo não se resume ao PT, e Bolsonaro mudou de partido. Consultados apenas como referência, os dados apontam na mesma direção do eixo vertical deste quadro: em 2018, o PSL teve o maior antipluralismo entre os partidos brasileiros avaliados (0,95) e o PT o menor (0,03).
O método, porém, dialoga com essa literatura na forma de medir. As notas de 0 a 4 por critério seguem o formato da Freedom House, as escadas cumulativas seguem a lógica do Índice Lexical de Democracia Eleitoral, e os dois eixos, em vez de uma nota única, seguem a escolha do Global State of Democracy de não reduzir a democracia a um só número.
Por que o eleitor não vê o próprio dano
O quadro descreve o que os governantes fizeram. O conceito de ânimo tutelar, desenvolvido em ensaios anteriores do autor, explica por que a base fiel de cada um não vê, ou não pesa, o dano do próprio lado. A ressalva desses ensaios vale aqui: descreve-se a base fiel de cada líder, e não o eleitorado inteiro.
O duplo critério aplicado ao quadro
A base fiel não absolve só os fatos do seu líder; absolve também a régua com que os danos são medidos. Cada base escolhe como grave o quadrante em que o seu senhor não está.
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A base lulista tende a dizer que o único dano real é a ruptura. A corrupção existe, mas "sempre houve" e não ameaça a democracia. Com essa régua, os casos de corrosão do lulismo ficam pequenos e a trama golpista fica enorme.
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A base bolsonarista tende a dizer que o dano real é a captura do Estado pela corrupção. O 8 de janeiro foi "baderna", a trama foi "conversa" e a condenação é perseguição. Com essa régua, o petrolão fica enorme e a ruptura fica pequena.
Não é que um lado use a razão e o outro a paixão. Os dois raciocinam com rigor, mas contra o adversário: o eleitor não perdeu a capacidade de julgar; suspendeu-a para um só. A divergência sobre como ponderar os quadrantes, discutida em “A ruptura e suas consequências”, é essa absolvição operando antes do julgamento. Primeiro se escolhe o senhor. Depois, a régua que o protege.
Como cada base absolve o seu tipo de dano
| Campo | Mecanismos mais visíveis | Como o dano típico é absolvido |
|---|---|---|
| Lulismo (corrosão) | Afeto e dádiva: o líder chamado pelo primeiro nome, os programas creditados à pessoa | "Ele não sabia", a culpa foi dos ministros; "fez pelos pobres"; a anulação das condenações lida como inocência |
| Bolsonarismo (ruptura) | Fé e assimetria moral: o líder como salvador contra um sistema corrompido | A ruptura recontada como defesa: "não houve golpe", "foram infiltrados"; a punição lida como prova de perseguição |
O lulismo repete quase em estado puro a lógica do artigo 99 da Constituição de 1824, que declarava o imperador inviolável e os ministros responsáveis. No mensalão e no petrolão caíram ministros e dirigentes, como Dirceu, Palocci e diretores da Petrobras. O líder ficou preservado.
O bolsonarismo usa outra via. Em vez de transferir a culpa, transforma o ato em virtude: quem contesta o resultado estaria protegendo o povo de um sistema capturado. É aqui que o ciclo de dano mútuo se fecha: a corrosão de um campo dá ao outro a justificativa para a ruptura, e a ruptura dá ao primeiro a justificativa para ser absolvido. Cada senhor se legitima como protetor contra o outro.
O caso Master como teste
O escândalo do Banco Master oferece um teste quase natural, porque não pertence a nenhum campo. Até setembro de 2026, as suspeitas alcançavam aliados de Bolsonaro, o Centrão, aliados do governo e ministros do STF. Todas são investigações ou suspeitas, e os citados negam irregularidades.
A previsão é clara: cada base deve condenar os citados do outro lado e relativizar os do seu. Se for isso que se observa, o caso confirma a leitura. Se as bases cobrarem os seus com o mesmo rigor com que cobram os adversários, o caso a fere.
O caso também tensiona a seção sobre a ruptura, que afirma que a corrosão deixa intactos os mecanismos que podem puni-la. No Master, as suspeitas alcançam justamente esses mecanismos. Se confirmadas, mostrariam uma corrosão que captura os fiscais, e não apenas o patrimônio.
A posição deste artigo
A crítica simétrica só escapa do cinismo porque julga caso a caso. O cínico condena todos de uma vez, o que é outro jeito de não julgar ninguém. Este artigo aplica a mesma régua aos dois lados, com critérios explícitos, e admite que os danos são de naturezas diferentes. É o comportamento do leal de Hirschman, que fica e reclama em vez de adorar ou ir embora.
O risco que sobra é o da espera. A dupla rejeição, quando não vira cobrança, tende a virar espera por um novo salvador, como na sequência de Jânio Quadros, Fernando Collor e 2018: devoção, decepção, cinismo, novo salvador.
O guardião também ultrapassa limites
Aplicado ao STF, o método mostra um terceiro perfil de dano: nem lesão encoberta nem ataque deliberado, mas excesso público e formal, concentrado acima da linha. Das 31 decisões, 29 ficam no lado da ruptura. O tribunal que freou os danos dos dois campos ocupa, em parte, a mesma zona que vigia.
A seleção exige um cuidado prévio. "Ultrapassar prerrogativas" é uma acusação contestada: em vários desses casos o plenário validou a decisão, e a Corte sustenta que agiu dentro da Constituição. Por isso, só entram decisões com pelo menos dois sinais formais de contestação. Os alvos variam: o PT, o MDB, o PSDB, bolsonaristas, o Congresso como um todo, a imprensa e as plataformas digitais. Os beneficiados também: governos dos dois campos, réus de grandes empresas e a própria magistratura. A descrição de cada decisão, com suas notas, a crítica que recebeu e a defesa da Corte, está na seção Casos pontuados, ao fim do artigo; aqui ficam apenas as leituras do conjunto.
Para um tribunal, dois critérios precisam ser lidos de forma adaptada. R passa a significar coerção sem base legal clara (prisões, bloqueios, censura), e não violência física; R 3 vale só para a prisão ligada à expressão política ou a representantes. O quadrante dano à alternância passa a significar restrição direta a representantes eleitos ou a eleitores, e não tentativa de golpe.
O resultado tem três leituras:
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O dano é público. Decisões judiciais são formais e abertas, e por isso G quase sempre é zero ou um. As duas únicas decisões abaixo da linha, o inquérito das fake news (S1) e o caso Master (S20), são também as únicas com sigilo prolongado.
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O perfil é o de invasão de competências. Vinte e duas das 31 decisões estão no dano às normas: o tribunal decide sobre prerrogativas do Congresso e do Executivo, com prisões, afastamentos, suspensão de leis e criação de regras. Outras sete ficam no dano à alternância, quase todas por restringir representantes, eleitores ou a imprensa. As cinco decisões novas da versão 2 foram tomadas por um só ministro, e quatro delas suspenderam uma lei ou um decreto legislativo.
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O freio também precisa de freio. A seção sobre a ruptura afirma que a corrosão é corrigível porque as instituições funcionam como freio. Se o principal freio também ultrapassa seus limites, a pergunta é quem o contém. As suspeitas sobre ministros no caso Master agravam essa pergunta.
A ligação com o ânimo tutelar é direta. A Constituição de 1824 dava ao imperador o Poder Moderador, o árbitro acima dos outros poderes, e a crítica de que o STF passou a ocupar esse lugar é antiga. O duplo critério também aparece aqui. A anulação das condenações de Lula favoreceu o petista, e a suspensão das investigações com dados do Coaf favoreceu Flávio Bolsonaro. A restauração do decreto do IOF, a suspensão da desoneração da folha e a liminar na Lei das Estatais favoreceram o governo Lula 3, enquanto a restrição ao impeachment de ministros e o auxílio-moradia protegeram a própria Corte e a magistratura. O inquérito das fake news, a prisão de Daniel Silveira, as penas do 8 de janeiro, a prisão de Roberto Jefferson e a suspensão da nomeação de Ramagem para a PF atingiram sobretudo bolsonaristas. O julgamento do mensalão e a suspensão da posse de Lula na Casa Civil atingiram Lula e a cúpula do PT. A prisão de Delcídio do Amaral atingiu o líder do governo Dilma no Senado. Os afastamentos de Aécio Neves, Eduardo Cunha e Renan Calheiros atingiram líderes do PSDB e do MDB. Se cada base aplaude o tribunal quando ele atinge o adversário e o denuncia quando atinge o seu, a Corte passa a ser julgada como mais um senhor, e não como árbitro.
Limites e conclusão
O método torna as posições reproduzíveis, mas não elimina o julgamento. Cinco limites precisam ficar explícitos:
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As notas dependem de julgamento, ainda que ancorado. As escadas fixam o que cada degrau exige, mas enquadrar um fato ainda pede leitura em alguns pontos. Na versão 2, três deles viraram regra fixa (P 4, V nas decisões do STF sobre leis e R 3 no STF); restam os casos que caem exatamente sobre a linha ou sobre o eixo. Nesses pontos, a dúvida foi resolvida pelo degrau de baixo, e a fórmula garante que a mudança de uma nota mova o ponto de forma previsível.
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O levantamento não é um censo. A análise traz todos os 90 casos que passaram pela triagem, sem corte por impacto, mas os 115 candidatos vêm de duas buscas no noticiário e em estudos acadêmicos. A própria versão 2 mostra o problema: 36 casos de grande repercussão tinham ficado fora da primeira lista. Os grupos têm tamanhos parecidos (29, 30 e 31), e as médias devem ser lidas com isso em mente. As decisões do STF são casos criticados como excesso; não incluem as decisões em que a Corte agiu dentro de suas funções contra os dois campos, como o julgamento da trama golpista.
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Não há medida de escala. O quadro mostra o tipo de dano, e o impacto mede quantos critérios o caso atinge e com que força. Nenhum dos dois mede o tamanho do dano em dinheiro ou em pessoas atingidas.
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O status jurídico é heterogêneo. Casos condenados, anulados e apenas investigados aparecem lado a lado, e isso pesa na leitura de cada ponto.
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A aplicação do sistema ainda é parcial. O rastro institucional e o vínculo foram verificados caso a caso. A cobertura e a durabilidade foram aceitas pela notoriedade dos casos, e a contagem formal por veículo ainda não foi feita. Cada nota cita o documento e a data que a sustentam, mas os trechos literais ainda não foram transcritos. As notas foram dadas por um único codificador, e a dupla codificação prevista no Sistema de seleção dos casos e pontuação ainda não foi feita.
Com esses limites, o gráfico sustenta a tese. Os dois projetos dividem o mesmo terreno patrimonialista, mas ferem a república de modos diferentes: o lulismo pela lesão contínua ao bem público, o bolsonarismo também pelo ataque aberto à alternância. O lulismo fica do lado da corrosão: 26 dos 29 casos estão abaixo da linha, e só um passa acima dela. O bolsonarismo mantém os danos mais intensos e é o único campo que contesta a alternância, com 12 dos 30 casos acima da linha. A versão 2 muda a medida da diferença, e não a sua direção: o impacto médio dos dois campos quase empata (6,52 contra 6,38), e o que os separa é o tipo de dano. Os dois danos se alimentam num ciclo em que cada campo justifica o outro.
O STF, submetido ao mesmo método, mostra que o problema não se limita aos dois campos. O árbitro que deveria conter os danos também ultrapassa limites, de forma pública e formal, e por isso a república depende de que o próprio árbitro seja contido.
Afinal, quem é o menos pior?
A pergunta do título pede um nome. O mapa entrega outra coisa: dois danos de natureza diferente, que só cabem na mesma balança depois que alguém decide o peso de cada prato.
Se o critério é o dano já consumado, o lulismo pesa mais. Vinte e seis dos seus 29 casos estão na corrosão, e entre eles estão o mensalão e o petrolão, os esquemas mais longos e mais caros do quadro. Foi lesão feita, e não tentada, e encoberta por anos.
Se o critério é o dano que não se desfaz, o bolsonarismo pesa mais. É o único campo que atravessa a linha da ruptura, com 12 dos 30 casos acima dela, e é dele o maior impacto médio, ainda que por pouco, e os dois casos mais graves do mapa: a trama golpista e o 8 de janeiro. A corrosão deixa de pé os mecanismos que a punem: a imprensa, o Ministério Público, os tribunais e o voto. A ruptura mira exatamente esses mecanismos. Uma lesão se trata; um ataque bem-sucedido elimina quem trataria.
Por esse segundo critério, que é o que sustenta este artigo, o dano bolsonarista é o mais grave, porque ameaça a capacidade da república de corrigir todos os outros, inclusive os do lulismo. Com 115 candidatos, a diferença de intensidade entre os dois campos quase desapareceu, e o veredito se apoia no tipo de dano, e não na quantidade ou na força. Isso não absolve ninguém. "Menos pior" não é sinônimo de bom: é o nome que damos à escolha quando medimos os dois com a régua da urgência, e não com a da exigência.
Há ainda o terceiro ator. O STF, que deveria arbitrar essa disputa, aparece no mapa avançando sobre a competência dos outros Poderes. Uma república em que os dois campos lesam e o árbitro também ultrapassa os seus limites não se salva escolhendo o menos pior a cada quatro anos.
Talvez a resposta mais honesta seja esta: o menos pior é aquele sob o qual ainda é possível cobrar. Por isso a régua precisa continuar nas mãos do eleitor, e ser usada também contra o próprio lado.
Referências
Fontes consultadas
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Entenda a fixação da pena de 27 anos e 3 meses de prisão para Bolsonaro, TNH1/Folhapress, 11 set. 2025.
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Estudo mostra que 69% dos eleitores não são polarizados, Poder360, sobre pesquisa da FESPSP.
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Brasileiros estão divididos quanto à rejeição a Lula e a Bolsonaro, Ipsos-Ipec.
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Especialistas analisam origens da polarização entre Lula e Bolsonaro, SBT News.
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Polarização afetiva explica a antipatia entre lulistas e bolsonaristas, Estado de Minas, jun. 2026.
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Justiça Federal absolve Lula em ação por corrupção na Operação Zelotes, Vermelho, jun. 2021.
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Câmara aprova em 2º turno PEC Kamikaze por 469 votos a 17, Mais Retorno, jul. 2022.
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Fachin manda ao plenário recurso contra anulação de condenações de Lula, A Gazeta, mar. 2021.
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STF: Moro foi parcial ao condenar Lula, Migalhas, jun. 2021.
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Banco Master scandal, Wikipedia, consultado em out. 2026.
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As 24h de revelações sobre o Master e Vorcaro, Agência Pública, set. 2026.
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Por unanimidade, STF confirma afastamento de Cunha, Migalhas, maio 2016.
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Afastamento e medida cautelar contra parlamentar ferem Constituição, dizem especialistas, Congresso em Foco.
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Inquérito das Fake News (INQ 4781), Jus.com.br.
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Moraes manda tirar X do ar no Brasil, Poder360, ago. 2024.
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OAB contesta decisão de Moraes sobre multa por uso de VPN, Diário do Nordeste.
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STF declara inconstitucional emenda resultante da PEC Kamikaze, SBT News, ago. 2024.
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Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos por invasão a sistema do CNJ, Itatiaia, 2025.
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Senadores decidem manter prisão de Delcídio do Amaral, Agência Senado, nov. 2015.
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Juiz do DF absolve Lula e outros seis réus no caso Delcídio, Folha Vitória.
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Paulo Bernardo e mais 12 viram réus na Operação Custo Brasil, Gazeta do Povo.
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STF autoriza inquérito para investigar ex-ministro Alfredo Nascimento, Tribuna PR.
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PF abre inquérito para investigar dossiê FHC, Congresso em Foco, 2008.
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Para PGR, Bolsonaro não cometeu crime ao atacar e ameaçar ministros do STF, Congresso em Foco, nov. 2021.
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Após decisão de Toffoli, PF suspende investigações do Coaf, Poder360, jul. 2019.
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Fux suspende implantação do juiz de garantias por tempo indeterminado, Poder360, jan. 2020.
Bibliografia de apoio
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LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
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OLIVEIRA, André de. Ânimo tutelar: a identidade política do brasileiro. Zenodo, 2026.
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PRZEWORSKI, Adam. Democracy and the Market. Cambridge: Cambridge University Press, 1991.
-
SINGER, André. Os sentidos do lulismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
-
Protocolo de seleção e pontuação de casos: critérios de seleção e pontuação aplicados.
Casos pontuados
Esta seção explica cada um dos 90 casos pontuados e o motivo de cada nota acima de zero, segundo as escadas de condições verificáveis do sistema de pontuação. Cada explicação termina com a prova: o documento formal que sustenta as notas. Os códigos seguem a ordem de impacto dentro de cada grupo; nos empates, vale a cadeia de desempate do mesmo sistema. Como a versão 2 acrescentou 22 casos, os códigos mudaram em relação à versão 1. O status jurídico aparece quando ajuda a entender o caso, mas não altera as notas. Nas decisões do STF, cada explicação traz também a crítica que a decisão recebeu e a defesa da Corte.
Lulismo
| Código | Caso | P·V·C·R·G | X | Y | Impacto | Quadrante |
|---|---|---|---|---|---|---|
| L1 | Mensalão (2005–2012) | 4·3·0·0·4 | 40 | 10 | 11 | Republicano |
| L2 | Petrolão (2014–2021) | 3·3·0·0·4 | 50 | 10 | 10 | Representação |
| L3 | Operação Acrônimo (Fernando Pimentel) (2015) | 3·2·0·0·4 | 40 | 10 | 9 | Republicano |
| L4 | Pedaladas fiscais (2014–2015) | 4·1·0·0·3 | 20 | 20 | 8 | Republicano |
| L5 | Caixa 2 em campanhas presidenciais (2006–2014) | 1·3·0·0·4 | 70 | 10 | 8 | Representação |
| L6 | Desvio em consignados do Planejamento (Custo Brasil) (2016) | 3·1·0·0·4 | 30 | 10 | 8 | Republicano |
| L7 | Aparelhamento de estatais e fundos de pensão (2003–2016) | 4·1·0·0·3 | 20 | 20 | 8 | Republicano |
| L8 | Triplex do Guarujá e sítio de Atibaia (2016–2021) | 3·1·0·0·4 | 30 | 10 | 8 | Republicano |
| L9 | Propina na Eletronuclear (Angra 3) (2015) | 3·0·0·0·4 | 20 | 10 | 7 | Republicano |
| L10 | Operação Porto Seguro (Rosemary Noronha) (2012) | 4·0·0·0·3 | 10 | 20 | 7 | Republicano |
| L11 | Desvio de emendas na Codevasf (Juscelino Filho) (2023–2025) | 3·1·0·0·3 | 30 | 20 | 7 | Republicano |
| L12 | Operação Navalha (Gautama) (2007) | 3·1·0·0·3 | 30 | 20 | 7 | Republicano |
| L13 | Caso Waldomiro Diniz (2004) | 3·1·0·0·3 | 30 | 20 | 7 | Republicano |
| L14 | Desvios no Ministério dos Transportes (2011) | 3·1·0·0·3 | 30 | 20 | 7 | Republicano |
| L15 | Abin na Operação Satiagraha e suspeita de grampo no STF (2008) | 3·0·1·2·2 | 20 | 45 | 6,5 | Republicano |
| L16 | Quebra do sigilo do caseiro Francenildo (2006) | 3·1·0·2·1 | 30 | 50 | 6 | Normas |
| L17 | Esquema de propina em Santo André (Celso Daniel) (1997–2002) | 2·1·0·0·3 | 40 | 20 | 6 | Republicano |
| L18 | Dossiê sobre gastos de FHC (2008) | 3·1·0·0·2 | 30 | 30 | 6 | Republicano |
| L19 | Operação Zelotes (2015–2021) | 3·0·0·0·3 | 20 | 20 | 6 | Republicano |
| L20 | Caso Erenice Guerra (2010) | 3·0·0·0·2 | 20 | 30 | 5 | Republicano |
| L21 | Obstrução da Lava Jato (Delcídio do Amaral) (2015) | 2·1·1·1·1 | 40 | 50 | 5 | Normas |
| L22 | Sigilos de 100 anos no governo Lula 3 (2023–) | 3·0·1·0·1 | 20 | 45 | 4,5 | Republicano |
| L23 | Nomeação de Lula para a Casa Civil (2016) | 3·0·1·0·1 | 20 | 45 | 4,5 | Republicano |
| L24 | Cancelamento do visto do correspondente do New York Times (2004) | 3·0·1·2·0 | 20 | 65 | 4,5 | Normas |
| L25 | Pé-de-Meia pago fora do orçamento (2024–2025) | 3·0·0·0·1 | 20 | 40 | 4 | Republicano |
| L26 | Financiamentos do BNDES a obras no exterior (2015) | 3·0·0·0·1 | 20 | 40 | 4 | Republicano |
| L27 | Cartões corporativos (2008) | 3·0·0·0·1 | 20 | 40 | 4 | Republicano |
| L28 | Dossiê dos "aloprados" (2006) | 1·2·0·0·1 | 60 | 40 | 4 | Representação |
| L29 | Enriquecimento de Palocci (2011) | 1·1·0·0·1 | 50 | 40 | 3 | Representação |
L1 · Mensalão (2005–2012). Pagamentos a parlamentares da base em troca de apoio no Congresso. Banco do Brasil (Visanet), contrato da Câmara dos Deputados com a SMP&B e Casa Civil como meios do mesmo esquema, na mesma denúncia (P 4); votos no Congresso (V 3); empréstimos fictícios no Banco Rural, de 2003 a 2005 (G 4). Prova: Denúncia da PGR na AP 470 (2006) e acórdão do STF (2012).
L2 · Petrolão (2014–2021). Desvios em contratos da Petrobras repartidos entre partidos da base e usados em campanhas nacionais. Petrobras como meio (P 3); recursos para campanhas nacionais (V 3); offshore e doleiros documentados, esquema de 2004 a 2014 (G 4). P 4 exigiria três órgãos usados como meio do mesmo esquema no mesmo documento: a confirmar. Prova: Denúncias da Lava Jato no TRF4 (2014–2017).
L3 · Operação Acrônimo (Fernando Pimentel) (2015). Esquema de propina e lavagem de dinheiro ligado ao ministro do Desenvolvimento, com recursos desviados para a campanha de Fernando Pimentel ao governo de Minas. Ministério do Desenvolvimento e BNDES (P 3); campanha estadual de 2014 (V 2); empresas usadas para lavar recursos (G 4). Prova: Denúncia da PGR recebida pelo STJ; condenação a 10 anos e 6 meses numa ação e absolvições em outras.
L4 · Pedaladas fiscais (2014–2015). Atrasos de repasses a bancos públicos para maquiar as contas do governo Dilma. Banco do Brasil, Caixa, BNDES e FGTS usados como meio da mesma manobra fiscal, no mesmo acórdão (P 4); efeito indireto em ano eleitoral (V 1); atrasos de 2013 a 2015 (G 3). Prova: Acórdão do TCU 825/2015 e parecer sobre as contas de 2014.
L5 · Caixa 2 em campanhas presidenciais (2006–2014). Pagamentos não declarados a marqueteiros das campanhas presidenciais do PT, revelados em delações. Recurso público só indireto (P 1); campanhas presidenciais (V 3); pagamentos em offshore de 2006 a 2014 (G 4). Prova: Delações da Odebrecht homologadas no STF (2017) e ação no TSE.
L6 · Desvio em consignados do Planejamento (Custo Brasil) (2016). Propina sobre a gestão do crédito consignado de servidores, ligada ao ex-ministro do Planejamento e ao PT, alvo da Operação Custo Brasil. Ministério do Planejamento (P 3); recursos para o partido (V 1); contratos fictícios com escritórios para repassar propina, de 2010 a 2015 (G 4). Prova: Denúncia da Operação Custo Brasil (2016).
L7 · Aparelhamento de estatais e fundos de pensão (2003–2016). Indicações políticas em estatais e fundos como Petros, Funcef e Postalis, com investimentos ruinosos. Petros, Funcef, Postalis e Previ usados como meio do mesmo padrão de indicações e investimentos, no mesmo relatório (P 4); cargos como moeda de apoio (V 1); perdas encobertas por anos (G 3). Prova: Relatório da CPI dos Fundos de Pensão (2016) e denúncias da Operação Greenfield.
L8 · Triplex do Guarujá e sítio de Atibaia (2016–2021). Benefícios pessoais pagos por empreiteiras ao ex-presidente. Contratos da Petrobras como origem (P 3); conta de propina do partido (V 1); imóveis em nome de terceiros por anos (G 4). Prova: Sentenças da 13ª Vara (2017 e 2019), anuladas em 2021 por incompetência.
L9 · Propina na Eletronuclear (Angra 3) (2015). Propina paga por empreiteiras ao presidente da Eletronuclear em contratos da usina de Angra 3. Eletronuclear, estatal federal (P 3); empresa usada para receber propina (G 4). Prova: Sentença da Justiça Federal do RJ (2016): ex-presidente condenado a 43 anos; pena reduzida em recurso e absolvição na ação de improbidade (2025).
L10 · Operação Porto Seguro (Rosemary Noronha) (2012). Venda de pareceres em agências federais com participação da chefe do escritório da Presidência em São Paulo. ANA, ANAC, AGU e outros órgãos federais usados como meio do mesmo esquema de venda de pareceres, na mesma denúncia (P 4); venda de pareceres de 2010 a 2012 (G 3). Prova: Denúncia da Operação Porto Seguro (2012).
L11 · Desvio de emendas na Codevasf (Juscelino Filho) (2023–2025). Emendas destinadas pelo ministro das Comunicações a obras de interesse próprio via Codevasf. Codevasf, estatal federal (P 3); benefício a quem tem mandato (V 1); desvios de 2020 a 2022, revelados em 2023 (G 3). Prova: Relatório e indiciamento da PF (2024) e denúncia da PGR (2025).
L12 · Operação Navalha (Gautama) (2007). Fraudes em licitações de obras públicas pela construtora Gautama, com propina a agentes políticos; o ministro de Minas e Energia deixou o cargo. Ministério de Minas e Energia como meio (P 3); propina a agentes políticos (V 1); fraudes em obras por anos (G 3). Prova: Denúncia recebida pelo STJ contra 12 acusados; demissão do ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau.
L13 · Caso Waldomiro Diniz (2004). Assessor da Casa Civil gravado pedindo propina e dinheiro para campanhas. Contrato da GTech com a Caixa (P 3); dinheiro para campanhas (V 1); vídeo de 2002 revelado em 2004 (G 3). Prova: CPI dos Bingos e denúncia do MPF (2004–2005).
L14 · Desvios no Ministério dos Transportes (2011). Cobrança de propina em obras do DNIT, que levou à queda do ministro e da cúpula da pasta. Ministério dos Transportes e DNIT (P 3); recursos para partido aliado (V 1); cobrança mantida por anos (G 3). Prova: Inquérito no STF sobre o ex-ministro (2011) e auditorias da CGU.
L15 · Abin na Operação Satiagraha e suspeita de grampo no STF (2008). Participação informal de agentes da Abin na Operação Satiagraha, em meio à suspeita de grampo no presidente do STF. Abin como meio (P 3); participação informal de agentes de inteligência numa operação policial, sob a forma de cooperação (C 1); monitoramento (R 2); participação de 2007–2008 revelada em meses (G 2). A autoria do grampo no presidente do STF não foi comprovada e não entra nas notas. Prova: CPI dos Grampos; afastamento da cúpula da Abin; condenação de Protógenes Queiroz.
L16 · Quebra do sigilo do caseiro Francenildo (2006). Quebra do sigilo bancário de uma testemunha que havia deposto sobre o ministro da Fazenda. Caixa e Ministério da Fazenda (P 3); testemunha da CPI dos Bingos (V 1); quebra ilegal de sigilo bancário (R 2); revelada em dias (G 1). Prova: Relatório da PF e denúncia da PGR (2006).
L17 · Esquema de propina em Santo André (Celso Daniel) (1997–2002). Esquema de arrecadação de propina na prefeitura petista de Santo André, que veio à tona após o assassinato do prefeito Celso Daniel. Prefeitura de Santo André como meio (P 2); dinheiro para o partido (V 1); esquema de anos, revelado após a morte do prefeito em 2002; instrumento formal de ocultação não confirmado, dúvida resolvida para baixo (G 3). Prova: Ação de improbidade em que Gilberto Carvalho é réu; condenação do PT ao ressarcimento (R\$ 3,5 milhões).
L18 · Dossiê sobre gastos de FHC (2008). Levantamento de gastos do governo FHC produzido na Casa Civil e vazado à imprensa. Casa Civil (P 3); uso contra a oposição (V 1); produzido e vazado em cerca de dois meses (G 2). Prova: Inquérito da PF (2008).
L19 · Operação Zelotes (2015–2021). Suspeita de venda de medida provisória a montadoras. Prerrogativa do Executivo de editar MP (P 3); negociação de 2009 revelada em 2015 (G 3). Prova: Denúncia da Operação Zelotes sobre a MP 471 (2016), com absolvição em 2021.
L20 · Caso Erenice Guerra (2010). Tráfico de influência na Casa Civil com participação de familiares da ministra. Casa Civil (P 3); negócios de meses antes da revelação (G 2). Prova: Inquérito da PF e sindicância da Casa Civil (2010).
L21 · Obstrução da Lava Jato (Delcídio do Amaral) (2015). O líder do governo no Senado foi gravado oferecendo ajuda e plano de fuga a um delator, e foi preso em pleno mandato. Uma investigação específica (P 2); senador líder do governo (V 1); contorna a Justiça sem negá-la (C 1); oferta a testemunha sem ato (R 1); reuniões de novembro, gravadas e reveladas em semanas (G 1). Prova: Pedido de prisão da PGR e decisão do STF (nov. 2015).
L22 · Sigilos de 100 anos no governo Lula 3 (2023–). Imposição de sigilo de 100 anos a documentos e registros do governo, prática que o próprio Lula criticara no antecessor. Presidência como meio (P 3); forma legal com propósito de ocultar (C 1); decisão pública, conteúdo oculto (G 1). Simétrico aos sigilos de 100 anos do governo Bolsonaro (B26). Prova: Decisões de sigilo com base na LAI; recursos à CGU.
L23 · Nomeação de Lula para a Casa Civil (2016). Nomeação do ex-presidente como ministro em meio às investigações, o que lhe daria foro no STF. Casa Civil (P 3); nomeação com forma legal e propósito de foro (C 1); ato público com motivo oculto (G 1). Prova: Decisão do STF no MS 34070 (2016).
L24 · Cancelamento do visto do correspondente do New York Times (2004). Cancelamento do visto do correspondente Larry Rohter depois de uma reportagem sobre o hábito de beber do presidente; o ato foi revogado. Ministério da Justiça como meio (P 3); sem efeito eleitoral documentado (V 0); regra de estrangeiros usada contra reportagem (C 1); sanção a jornalista (R 2); ato público (G 0). Prova: Ato do Ministério da Justiça cancelando o visto; habeas corpus no STJ; ato revogado.
L25 · Pé-de-Meia pago fora do orçamento (2024–2025). Pagamento do programa Pé-de-Meia por um fundo fora do orçamento, barrado por cautelar do TCU. MEC, Tesouro e fundo do programa (P 3: os órgãos aparecem nas notícias do acórdão, mas o texto não foi conferido; dúvida resolvida para baixo); sem ano eleitoral (V 0); critério igual ao das pedaladas (C 0); programa público com execução fora do orçamento (G 1). Prova: Medida cautelar e acórdão do TCU (2025).
L26 · Financiamentos do BNDES a obras no exterior (2015). Financiamentos a obras de empreiteiras em outros países, questionados pelo TCU e por CPI. BNDES (P 3); operações públicas com termos sob sigilo (G 1). Prova: Acórdãos do TCU e relatório da CPI do BNDES (2016).
L27 · Cartões corporativos (2008). Gastos irregulares com cartões do governo, investigados por CPMI. Presidência e vários ministérios citados no mesmo relatório, mas com gastos dispersos, sem um esquema comum documentado (P 3); gastos registrados no Portal da Transparência, com parte sob sigilo (G 1). Prova: Relatório da CPMI dos Cartões (2008).
L28 · Dossiê dos "aloprados" (2006). Integrantes da campanha do PT presos com dinheiro para comprar dossiê contra adversário. Origem dos recursos não esclarecida (P 1); compra de dossiê contra candidato a governador de SP (V 2); operação descoberta em flagrante, em dias (G 1). Prova: Inquérito da PF (2006).
L29 · Enriquecimento de Palocci (2011). Aumento do patrimônio do ministro da Casa Civil por consultorias, que levou à sua saída em 2011. Só a reportagem sustenta o encobrimento, e reportagem sozinha não passa de 1 (P 1, V 1, G 1). Prova: Arquivamento pela PGR (2011).
Bolsonarismo
| Código | Caso | P·V·C·R·G | X | Y | Impacto | Quadrante |
|---|---|---|---|---|---|---|
| B1 | Trama golpista (2022–2025) | 4·4·4·4·2 | 50 | 70 | 14 | Alternância |
| B2 | Ataques de 8 de janeiro (2023) | 4·4·4·4·0 | 50 | 90 | 12 | Alternância |
| B3 | Abin paralela (2019–2022) | 3·2·2·2·4 | 40 | 30 | 11 | Republicano |
| B4 | Operações da PRF no 2º turno (2022) | 2·4·2·3·1 | 70 | 65 | 9,5 | Alternância |
| B5 | Orçamento secreto (2020–2022) | 3·3·0·0·3 | 50 | 20 | 9 | Representação |
| B6 | Gabinete do ódio e milícias digitais (2019–2022) | 2·3·3·0·2 | 60 | 45 | 8,5 | Representação |
| B7 | PEC Kamikaze (2022) | 3·3·1·0·1 | 50 | 45 | 7,5 | Representação |
| B8 | Campanha contra as urnas (2019–2022) | 3·3·3·0·0 | 50 | 65 | 7,5 | Alternância |
| B9 | Rachadinhas (2018) | 2·1·0·0·4 | 40 | 10 | 7 | Republicano |
| B10 | Invasão do sistema do CNJ (Carla Zambelli) (2023–2025) | 3·0·2·2·2 | 20 | 50 | 7 | Normas |
| B11 | Uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022 | 3·3·1·0·0 | 50 | 55 | 6,5 | Alternância |
| B12 | Coação no processo e pressão por sanções dos EUA (2025–2026) | 3·0·4·2·0 | 20 | 80 | 6 | Normas |
| B13 | Lei de Segurança Nacional contra críticos (2019–2021) | 3·2·1·1·0 | 40 | 60 | 6 | Normas |
| B14 | Atos pelo fechamento do STF e do Congresso (2020) | 3·1·3·1·0 | 30 | 70 | 6 | Normas |
| B15 | Gabinete paralelo do MEC (pastores) (2022) | 3·1·0·0·2 | 30 | 30 | 6 | Republicano |
| B16 | Caso das joias (2021–2024) | 3·0·0·0·3 | 20 | 20 | 6 | Republicano |
| B17 | Laranjal do PSL (2018–2019) | 2·2·0·0·2 | 50 | 30 | 6 | Representação |
| B18 | Dossiê antifascista do Ministério da Justiça (2020) | 3·0·1·2·1 | 20 | 55 | 5,5 | Normas |
| B19 | Graça a Daniel Silveira (2022) | 3·2·1·0·0 | 40 | 55 | 5,5 | Normas |
| B20 | Interferência no Inep e no Enem (2021) | 3·0·1·1·1 | 20 | 50 | 5 | Normas |
| B21 | Interferência na Polícia Federal (2020) | 3·0·1·1·1 | 20 | 50 | 5 | Normas |
| B22 | Pedido de propina na compra de vacinas (Davati) (2021) | 3·0·0·0·2 | 20 | 30 | 5 | Republicano |
| B23 | Compra da Covaxin (2021) | 3·0·0·0·2 | 20 | 30 | 5 | Republicano |
| B24 | Fraude no cartão de vacina (2023) | 2·0·0·2·2 | 30 | 40 | 5 | Republicano |
| B25 | Apagão de dados da Covid (2020) | 3·0·1·0·1 | 20 | 45 | 4,5 | Republicano |
| B26 | Sigilo de 100 anos (2021) | 3·0·1·0·1 | 20 | 45 | 4,5 | Republicano |
| B27 | Exportação ilegal de madeira (Salles) (2021) | 3·0·1·0·1 | 20 | 45 | 4,5 | Republicano |
| B28 | Ataques ao STF no 7 de setembro (2021) | 3·0·2·1·0 | 20 | 65 | 4,5 | Normas |
| B29 | Pedido de investigação do porteiro do caso Marielle (2019) | 3·0·1·1·0 | 20 | 60 | 4 | Normas |
| B30 | Estadia na embaixada da Hungria (2024) | 0·0·0·0·2 | 50 | 30 | 2 | Representação |
B1 · Trama golpista (2022–2025). Articulação para impedir a posse do presidente eleito, com minuta de decreto e envolvimento de militares. Os três Poderes (P 4); anular a eleição (V 4); minuta de decreto (C 4); plano de uso de força armada (R 4); planejamento de julho a dezembro de 2022 (G 2). Prova: Denúncia da PGR (fev. 2025) e acórdão da Primeira Turma (set. 2025).
B2 · Ataques de 8 de janeiro (2023). Invasão e depredação das sedes dos três Poderes. Sedes dos três Poderes (P 4); contra o resultado da eleição (V 4, C 4); depredação (R 4); ato público (G 0). Prova: Acórdãos do STF sobre os atos (2023–2025).
B3 · Abin paralela (2019–2022). Uso da Abin para monitorar adversários, jornalistas e ministros do STF; a PF apontou a participação do ex-presidente em 2025. Abin (P 3); parlamentares como alvo (V 2); ações contra ministros do STF nomeados (C 2); espionagem (R 2); estrutura clandestina de 2019 a 2022, revelada em 2024 (G 4). Prova: Relatório da PF e indiciamento (2025).
B4 · Operações da PRF no 2º turno (2022). Blitze concentradas em regiões de voto adversário no dia da eleição. A PRF (P 2, dúvida entre 2 e 3); acesso ao voto (V 4); descumprimento de ordem do TSE (C 2); operação policial dirigida (R 3); operações públicas com motivo oculto (G 1). Prova: Ação no TSE e denúncia contra o ex-diretor da PRF.
B5 · Orçamento secreto (2020–2022). Emendas de relator distribuídas sem transparência a aliados. Orçamento da União, prerrogativa do Legislativo (P 3); Congresso como um todo (V 3); dúvida entre C 0 e C 1 resolvida para baixo (C 0); emendas de 2020 reveladas em maio de 2021 (G 3). Prova: Decisão do STF na ADPF 850 (2022).
B6 · Gabinete do ódio e milícias digitais (2019–2022). Rede de assessores do Planalto que coordenava ataques a instituições e adversários. Assessores do Planalto (P 2); debate eleitoral nacional (V 3); três ou mais ataques públicos a instituições (C 3); rede ativa desde 2019 e exposta no mesmo ano (G 2). Prova: Inquéritos das milícias digitais no STF e relatório da PF.
B7 · PEC Kamikaze (2022). Emenda que criou estado de emergência e cerca de R\$ 41 bilhões em benefícios a três meses da eleição; declarada inconstitucional pelo STF em 2024. Orçamento da União (P 3); competição nacional (V 3); contorna a vedação eleitoral (C 1); emergência alegada como motivo (G 1). Prova: EC 123/2022 e acórdão do STF (2024).
B8 · Campanha contra as urnas (2019–2022). Ataques reiterados ao sistema eletrônico, incluindo a reunião com embaixadores; levou à inelegibilidade. Autoridade do TSE (P 3); confiança no voto nacional (V 3); três ou mais manifestações públicas (C 3); ato público (G 0). Prova: Acórdão do TSE que declarou a inelegibilidade (2023).
B9 · Rachadinhas (2018). Recolhimento de parte dos salários de assessores no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj. Um gabinete na Alerj (P 2); benefício a quem tem mandato (V 1); laranjas e lavagem de 2007 a 2018 (G 4). Prova: Denúncia do MPRJ (2020), com provas anuladas pelo STJ.
B10 · Invasão do sistema do CNJ (Carla Zambelli) (2023–2025). Deputada do PL contratou hacker para invadir o sistema do CNJ e inserir mandado falso contra ministro do STF; condenada a 10 anos em 2025. Sistema do CNJ (P 3); mandado falso contra ministro nomeado (C 2); fraude de documento oficial (R 2); invasão de janeiro revelada em agosto de 2023 (G 2). Prova: Acórdão do STF (2025).
B11 · Uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022. Transformação do desfile oficial do Bicentenário da Independência em ato de campanha, o que levou à segunda inelegibilidade de Bolsonaro. Celebração oficial e Forças Armadas (P 3); competição presidencial (V 3); cerimônia oficial desviada para campanha (C 1); ato público (G 0). Prova: Acórdão do TSE: inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto (out. 2023).
B12 · Coação no processo e pressão por sanções dos EUA (2025–2026). Articulação por sanções estrangeiras contra o país e ministros do STF para influenciar o julgamento do pai; Eduardo Bolsonaro foi condenado em 2026. Pressão sobre o Judiciário (P 3); sem efeito eleitoral documentado (V 0); sanções articuladas contra o julgamento (C 4); sanções como coerção (R 2); ato público (G 0). Prova: Denúncia da PGR e condenação no STF (2026).
B13 · Lei de Segurança Nacional contra críticos (2019–2021). Uso da Lei de Segurança Nacional para abrir inquéritos contra críticos do presidente, entre eles jornalistas, artistas e políticos. Ministério da Justiça e PF (P 3); políticos nomeados entre os alvos (V 2); lei usada com propósito desviado (C 1); intimações e inquéritos, dúvida entre R 1 e R 2 resolvida para baixo (R 1); ato público (G 0). Prova: Inquéritos da PF requisitados pelo Ministério da Justiça; ações no STF contra a LSN.
B14 · Atos pelo fechamento do STF e do Congresso (2020). Participação do presidente em atos de 2020 que pediam intervenção militar e o fechamento das instituições. STF e Congresso como alvo (P 3); efeito indireto sobre a representação (V 1); participação em três ou mais atos (C 3); pedidos de intervenção sem ato de força (R 1); atos públicos (G 0). Prova: Inquérito dos atos antidemocráticos no STF (2020–2021).
B15 · Gabinete paralelo do MEC (pastores) (2022). Liberação de verbas da educação intermediada por pastores sem cargo; o ex-ministro foi preso. MEC e FNDE (P 3); verbas ligadas a apoio político (V 1); gabinete paralelo exposto em meses (G 2). Prova: Inquérito da PF e prisão do ex-ministro (2022).
B16 · Caso das joias (2021–2024). Tentativa de incorporar e vender joias recebidas como presentes de Estado. Acervo da Presidência e Receita Federal (P 3); joias retidas em 2021 e reveladas em 2023 (G 3). Prova: Relatório e indiciamento da PF (2024).
B17 · Laranjal do PSL (2018–2019). Candidaturas de fachada para desviar o fundo eleitoral; o ministro do Turismo foi indiciado. Fundo eleitoral (P 2); eleições estaduais (V 2); candidaturas de 2018 reveladas em fevereiro de 2019 (G 2). Prova: Indiciamento pela PF (2019).
B18 · Dossiê antifascista do Ministério da Justiça (2020). Relatórios da Secretaria de Operações Integradas sobre servidores da segurança pública e professores identificados como antifascistas. Seopi do Ministério da Justiça (P 3); inteligência usada contra servidores (C 1); monitoramento de 579 pessoas (R 2); produzido semanas antes da revelação (G 1). Prova: ADPF 722: STF declarou os relatórios inconstitucionais.
B19 · Graça a Daniel Silveira (2022). Graça concedida pelo presidente ao deputado Daniel Silveira um dia depois da condenação pelo STF. Prerrogativa do Executivo usada contra decisão do STF (P 3); deputado nomeado (V 2); forma constitucional da graça com propósito de anular a condenação, sem descumprimento (C 1); ato público (G 0). Prova: Decreto presidencial; anulado pelo STF (2023).
B20 · Interferência no Inep e no Enem (2021). Pressão sobre servidores do Inep e revisão ideológica de questões do Enem, que levou a uma debandada de técnicos às vésperas da prova. Inep (P 3); revisão de questões sob forma técnica (C 1); pressão sobre servidores (R 1); motivo oculto (G 1). Prova: Representação ao TCU; ação civil pública com reconhecimento de indícios de má gestão.
B21 · Interferência na Polícia Federal (2020). Troca no comando da PF denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro como forma de proteger aliados; a PF concluiu duas vezes, em 2022 e 2026, que não houve crime. Autonomia da PF (P 3); troca legal com propósito desviado (C 1); pressão sobre o comando (R 1); motivo da troca ocultado (G 1). Prova: Inquérito no STF (2020–2026).
B22 · Pedido de propina na compra de vacinas (Davati) (2021). Pedido de propina de um dólar por dose na negociação de vacinas com a Davati, relatado à CPI da Covid. Ministério da Saúde (P 3); pedido de fevereiro revelado em junho de 2021 (G 2). Contrato distinto da Covaxin (B23). Prova: Relatório final da CPI da Covid (indiciamento).
B23 · Compra da Covaxin (2021). Contrato do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin, com suspeitas de sobrepreço e pressão interna, apurado pela CPI da Covid. Ministério da Saúde (P 3); contrato de fevereiro revelado em junho de 2021 (G 2). Prova: Relatório da CPI da Covid (2021).
B24 · Fraude no cartão de vacina (2023). Inserção de dados falsos de vacinação no sistema do Ministério da Saúde em favor do presidente e de assessores. Sistema de dados do Ministério da Saúde (P 2); fraude de documento oficial (R 2); registros de dezembro de 2022 revelados em maio de 2023 (G 2). Prova: Relatório da PF na Operação Venire (2023).
B25 · Apagão de dados da Covid (2020). Suspensão e mudança de método na divulgação dos números da Covid pelo Ministério da Saúde. Ministério da Saúde (P 3); mudança de método como forma de ocultar (C 1); ato público com motivo oculto (G 1). Entra como ocultação de dados, e não como gestão sanitária, que é excluída pelo filtro X6. Prova: ADPF 690: STF mandou retomar a divulgação integral.
B26 · Sigilo de 100 anos (2021). Imposição de sigilo centenário a informações da Presidência, como visitas ao Planalto e o cartão de vacina. Presidência e GSI (P 3); forma legal com propósito de ocultar (C 1); decisão pública, conteúdo oculto (G 1). Prova: Decisões de sigilo com base no art. 31 da LAI e revisões da CGU (2023).
B27 · Exportação ilegal de madeira (Salles) (2021). Suspeita de que o ministro do Meio Ambiente favoreceu madeireiros na exportação de madeira sem licença, alvo da Operação Akuanduba. Ibama e Ministério do Meio Ambiente (P 3); despacho com forma legal e propósito desviado (C 1); despacho público com motivo oculto (G 1). Prova: Operação Akuanduba e inquérito no STF (2021).
B28 · Ataques ao STF no 7 de setembro (2021). Discurso em que o presidente disse que não cumpriria decisões de ministro do STF. Autoridade do STF (P 3); ataque a ministro nomeado (C 2); declaração de que não cumpriria decisões (R 1); ato público (G 0). Prova: Discursos de 7 de setembro de 2021 e parecer da PGR.
B29 · Pedido de investigação do porteiro do caso Marielle (2019). Pedido do ministro da Justiça para que a PF investigasse o porteiro que citara o presidente no caso Marielle. Ministério da Justiça e PF como meio (P 3); inquérito usado contra testemunha (C 1); pressão sobre testemunha (R 1); pedido público (G 0). Simétrico à quebra do sigilo do caseiro Francenildo (L16). Prova: Inquérito da PF aberto a pedido do Ministério da Justiça.
B30 · Estadia na embaixada da Hungria (2024). Estadia de dois dias de Bolsonaro na embaixada da Hungria logo depois de ter o passaporte apreendido. Nenhum órgão brasileiro como meio ou alvo (P 0); estadia de fevereiro revelada em março (G 2). Com P 0 e V 0, o ponto cai sobre o eixo vertical. Prova: Inquérito da PF aberto por ordem do STF.
STF
| Código | Caso | P·V·C·R·G | X | Y | Impacto | Quadrante |
|---|---|---|---|---|---|---|
| S1 | Inquérito das fake news e milícias digitais (2019–) | 3·2·1·2·3 | 40 | 35 | 9,5 | Republicano |
| S2 | Suspensão das emendas parlamentares (2024) | 3·3·2·2·0 | 50 | 70 | 8 | Alternância |
| S3 | Prisão de Daniel Silveira e anulação do indulto (2021–2023) | 3·2·2·3·0 | 40 | 75 | 7,5 | Normas |
| S4 | Prisão do senador Delcídio do Amaral (2015) | 3·2·2·3·0 | 40 | 75 | 7,5 | Normas |
| S5 | Afastamento e recolhimento noturno de Aécio Neves (2017) | 3·2·2·3·0 | 40 | 75 | 7,5 | Normas |
| S6 | Afastamento de Eduardo Cunha (2016) | 3·2·2·2·0 | 40 | 70 | 7 | Normas |
| S7 | Afastamento de Renan da presidência do Senado (2016) | 3·2·2·2·0 | 40 | 70 | 7 | Normas |
| S8 | Anulação das condenações de Lula (2021) | 3·3·2·0·0 | 50 | 60 | 7 | Alternância |
| S9 | Fidelidade partidária (2007) | 3·3·1·0·0 | 50 | 55 | 6,5 | Alternância |
| S10 | Responsabilização das plataformas (art. 19 do Marco Civil) (2025) | 3·2·2·0·0 | 40 | 60 | 6 | Normas |
| S11 | Descriminalização do porte de maconha (2024) | 3·2·2·0·0 | 40 | 60 | 6 | Normas |
| S12 | Rito do impeachment (2015) | 3·2·2·0·0 | 40 | 60 | 6 | Normas |
| S13 | Decreto do IOF restaurado (2025) | 3·2·2·0·0 | 40 | 60 | 6 | Normas |
| S14 | Impeachment de ministro só pela PGR (2025) | 3·2·2·0·0 | 40 | 60 | 6 | Normas |
| S15 | Suspensão da desoneração da folha (2024) | 3·2·2·0·0 | 40 | 60 | 6 | Normas |
| S16 | Liminar na Lei das Estatais (2023) | 3·2·2·0·0 | 40 | 60 | 6 | Normas |
| S17 | Juiz das garantias suspenso por liminar (2020–2023) | 3·2·2·0·0 | 40 | 60 | 6 | Normas |
| S18 | Marco temporal das terras indígenas (2023) | 3·2·1·0·0 | 40 | 55 | 5,5 | Normas |
| S19 | Criminalização da homofobia (2019) | 3·2·1·0·0 | 40 | 55 | 5,5 | Normas |
| S20 | Avocação e sigilo do caso Master (2025) | 3·0·1·0·2 | 20 | 35 | 5,5 | Republicano |
| S21 | Prisão após segunda instância (2016) | 3·2·1·0·0 | 40 | 55 | 5,5 | Normas |
| S22 | Julgamento do mensalão com o domínio do fato (2012) | 1·2·1·3·0 | 60 | 70 | 5 | Alternância |
| S23 | Toffoli anula provas do acordo da Odebrecht (2023–2024) | 3·1·2·0·0 | 30 | 60 | 5 | Normas |
| S24 | Toffoli suspende investigações com dados do Coaf (2019) | 3·1·2·0·0 | 30 | 60 | 5 | Normas |
| S25 | Prisão de Roberto Jefferson (2021) | 1·1·1·3·0 | 50 | 70 | 4 | Alternância |
| S26 | Suspensão da nomeação de Ramagem para a PF (2020) | 3·0·2·0·0 | 20 | 60 | 4 | Normas |
| S27 | Suspensão da posse de Lula na Casa Civil (2016) | 3·0·2·0·0 | 20 | 60 | 4 | Normas |
| S28 | Auxílio-moradia estendido por liminar (2014–2018) | 3·0·1·0·0 | 20 | 55 | 3,5 | Normas |
| S29 | Penas dos réus do 8 de janeiro (2023) | 1·1·1·2·0 | 50 | 65 | 3,5 | Alternância |
| S30 | Suspensão do X (2024) | 1·0·0·2·0 | 40 | 60 | 2 | Normas |
| S31 | Censura à revista Crusoé (2019) | 0·0·0·2·0 | 50 | 60 | 1 | Alternância |
S1 · Inquérito das fake news e milícias digitais (2019–). Aberto de ofício pelo presidente da Corte, com relator escolhido sem sorteio. Prerrogativas do Ministério Público (P 3); parlamentares atingidos (V 2); investigação aberta de ofício, por interpretação extensiva (C 1); buscas e bloqueios (R 2); sigilo por mais de 12 meses (G 3). Crítica: O tribunal é vítima, investigador e julgador; sem prazo e sob sigilo. Defesa: Validado pelo plenário em 2020; reação a ataques à Corte. Prova: INQ 4781 e ADPF 572 (2020).
S2 · Suspensão das emendas parlamentares (2024). Suspensão do pagamento de emendas até haver transparência, referendada pelo plenário. Execução orçamentária do Legislativo (P 3); Congresso como um todo (V 3); suspende ato de outro Poder (C 2); pagamentos bloqueados (R 2). Crítica: Interferência na execução orçamentária do Legislativo. Defesa: Emendas sem rastreio violam a transparência exigida pela Constituição. Prova: Decisões na ADPF 854 e na ADI 7697 e referendo do plenário (2024).
S3 · Prisão de Daniel Silveira e anulação do indulto (2021–2023). Prisão do deputado por um vídeo e posterior anulação do indulto presidencial. Prerrogativas do Legislativo e do Executivo (P 3); deputado nomeado (V 2); anula ato de outro Poder (C 2); prisão (R 3). Crítica: Prisão por palavras de um parlamentar e anulação de ato privativo do presidente. Defesa: Ameaças a ministros não são protegidas pela imunidade. Prova: AP 1044 e ADPFs do indulto (2021–2023).
S4 · Prisão do senador Delcídio do Amaral (2015). Primeira prisão de um senador em pleno mandato, decretada pelo STF com base em flagrante de crime permanente. Prerrogativa do Senado (P 3); senador nomeado (V 2); afasta autoridade nomeada (C 2); prisão (R 3). Crítica: A Constituição só admite prisão de parlamentar em flagrante de crime inafiançável; a leitura do flagrante foi extensiva. Defesa: A gravação mostrava obstrução em curso; o Senado manteve a prisão. Prova: Decisão na AC 4039 (2015).
S5 · Afastamento e recolhimento noturno de Aécio Neves (2017). Afastamento do senador e recolhimento noturno impostos pela Primeira Turma; o Senado revogou as medidas. Autonomia do Senado (P 3); senador nomeado (V 2); afasta autoridade nomeada (C 2); recolhimento noturno (R 3). Crítica: Medida cautelar sobre parlamentar sem aval do Congresso. Defesa: Indícios de corrupção e de obstrução de investigação. Prova: Decisão da Primeira Turma na AC 4327 (2017).
S6 · Afastamento de Eduardo Cunha (2016). Afastamento do presidente da Câmara, confirmado por unanimidade. Autonomia da Câmara (P 3); deputado nomeado (V 2); afasta autoridade nomeada (C 2); afastamento (R 2). Crítica: Medida sem previsão expressa contra parlamentar eleito. Defesa: Cunha usava o cargo para obstruir investigações. Prova: AC 4070 (2016).
S7 · Afastamento de Renan da presidência do Senado (2016). Liminar individual afastou o presidente do Senado; a Mesa se recusou a cumprir e o plenário reverteu em parte. Chefia do Senado (P 3); senador nomeado (V 2); afasta autoridade nomeada (C 2); afastamento (R 2). Crítica: Um ministro afastou o chefe de outro Poder; o Senado se recusou a cumprir. Defesa: Réu não poderia estar na linha sucessória da Presidência. Prova: Liminar na ADPF 402 (2016).
S8 · Anulação das condenações de Lula (2021). Anulou as condenações por incompetência do juízo e, depois, declarou Moro parcial. Decisões de três instâncias anuladas (P 3); elegibilidade de pré-candidato nacional (V 3); anula atos de outros órgãos (C 2). Crítica: Reviu, anos depois, uma competência que havia mantido, e devolveu a elegibilidade a um pré-candidato. Defesa: Incompetência pode ser reconhecida a qualquer tempo, e a parcialidade foi demonstrada. Prova: HC 193726 e HC 164493 (2021).
S9 · Fidelidade partidária (2007). Decisão de que o mandato pertence ao partido, sem regra expressa na Constituição. Competência do Legislativo (P 3); todos os mandatos (V 3); regra criada por interpretação (C 1). Crítica: Criou regra de perda de mandato sem previsão expressa. Defesa: O sistema proporcional se baseia nos partidos. Prova: MS 26602, 26603 e 26604 (2007).
S10 · Responsabilização das plataformas (art. 19 do Marco Civil) (2025). Ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdo de usuários. Competência legislativa (P 3); lei do Congresso, pela regra fixa da versão 2 (V 2); declara inconstitucional artigo de lei (C 2). Crítica: Mudou por decisão judicial uma regra aprovada pelo Congresso. Defesa: A regra antiga deixava vítimas sem proteção. Prova: RE 1037396 e RE 1057258 (2025).
S11 · Descriminalização do porte de maconha (2024). Descriminalizou o porte para uso pessoal e fixou um critério de quantidade. Competência penal do Legislativo (P 3); lei do Congresso, pela regra fixa da versão 2 (V 2); declara inconstitucional parte de artigo de lei (C 2). Crítica: Matéria penal de competência do Legislativo. Defesa: A lei omissa gerava tratamento desigual. Prova: RE 635659 (2024).
S12 · Rito do impeachment (2015). Redefiniu o rito do impeachment na Câmara, anulando a comissão eleita por voto secreto. Procedimento interno da Câmara (P 3); votação de uma das Casas; dúvida entre V 2 e V 3 resolvida para baixo (V 2); anula votação da Câmara (C 2). Crítica: Interferiu no procedimento interno da Câmara. Defesa: Garantir o devido processo num rito de exceção. Prova: ADPF 378 (2015).
S13 · Decreto do IOF restaurado (2025). Decisão de Alexandre de Moraes que restaurou o decreto de aumento do IOF, derrubado pelo Congresso. Decreto legislativo do Congresso (P 3); lei ou ato do Congresso suspenso, pela regra fixa da versão 2 (V 2); suspende ato de outro Poder (C 2). Crítica: O Supremo anulou um ato legítimo do Congresso e decidiu sobre política tributária. Defesa: O decreto legislativo extrapolou o poder do Congresso de sustar atos do Executivo. Prova: sinais de contestação S-c (reação oficial de Câmara e Senado) e S-a (decreto legislativo do Congresso sobre o mesmo tema).
S14 · Impeachment de ministro só pela PGR (2025). Liminar de Gilmar Mendes que restringiu à PGR o pedido de impeachment de ministros do STF. Prerrogativa do Senado e da Lei 1.079 (P 3); parte de lei do Congresso suspensa, pela regra fixa da versão 2 (V 2); suspende parte de lei (C 2). Crítica: Um ministro alterou sozinho uma lei de 1950 que protege a própria Corte. Defesa: Pedidos abusivos de impeachment ameaçavam a independência dos ministros. Prova: sinais de contestação S-c (reação oficial do presidente do Senado) e S-b (recuo parcial do relator).
S15 · Suspensão da desoneração da folha (2024). Liminar de Cristiano Zanin que suspendeu a lei de desoneração da folha aprovada pelo Congresso, a pedido do governo. Lei promulgada pelo Congresso (P 3); lei do Congresso, pela regra fixa da versão 2 (V 2); suspende lei (C 2). Crítica: Uma liminar individual derrubou lei aprovada pelo Congresso, que ainda havia derrubado o veto presidencial. Defesa: A lei criou despesa sem estimativa de impacto, como exige a Constituição. Prova: sinais de contestação S-c (recurso e manifestação do Senado) e S-b (o próprio relator suspendeu a liminar).
S16 · Liminar na Lei das Estatais (2023). Liminar de Ricardo Lewandowski que suspendeu as restrições da Lei das Estatais a indicações políticas. Lei do Congresso (P 3); lei do Congresso suspensa, pela regra fixa da versão 2 (V 2); suspende lei (C 2). Crítica: A liminar reabriu as estatais ao loteamento político que a lei buscava impedir. Defesa: As restrições seriam desproporcionais ao direito de participação política. Prova: sinais de contestação S-b (pedido de vista de Mendonça e restabelecimento da regra pelo plenário em 2024) e S-a (projeto de lei do Congresso sobre o mesmo tema).
S17 · Juiz das garantias suspenso por liminar (2020–2023). Liminar individual suspendeu por tempo indeterminado uma lei aprovada pelo Congresso; o plenário só decidiu em 2023. Competência legislativa (P 3); lei do Congresso, pela regra fixa da versão 2 (V 2); suspende lei (C 2); decisão pública (G 0). Crítica: Um ministro travou por mais de três anos uma lei aprovada pelo Congresso. Defesa: A implantação exigia adaptação dos tribunais. Prova: Liminar nas ADIs 6298 e outras (2020).
S18 · Marco temporal das terras indígenas (2023). Rejeitou a tese do marco temporal para demarcação. Competência do Legislativo (P 3); tema sem lei aprovada na data (V 2); tese fixada por interpretação (C 1). Crítica: Decidiu tema em disputa no Congresso. Defesa: Interpretação dos direitos indígenas previstos na Constituição. Prova: RE 1017365 (2023).
S19 · Criminalização da homofobia (2019). Enquadrou a homofobia e a transfobia na Lei do Racismo até que o Congresso legisle. Competência penal do Legislativo (P 3); supre omissão do Congresso; dúvida entre V 2 e V 3 resolvida para baixo (V 2); tipo penal por interpretação (C 1). Crítica: Criou crime sem lei aprovada pelo Congresso. Defesa: A omissão do Congresso deixava uma minoria sem proteção. Prova: ADO 26 e MI 4733 (2019).
S20 · Avocação e sigilo do caso Master (2025). O relator pôs o caso sob sigilo elevado e concentrou em si as diligências. Retira o caso das instâncias de origem (P 3); concentra as diligências sem negar outra competência (C 1); sigilo de meses (G 2). Crítica: Retira o caso das instâncias de origem e o põe sob segredo. Defesa: Proteger investigação que envolve autoridades com foro. Prova: Decisões do relator no caso Master (2025).
S21 · Prisão após segunda instância (2016). Permitiu a prisão antes do trânsito em julgado, entendimento revertido em 2019. Reinterpreta artigo do CPP (P 3); lei do Congresso, pela regra fixa da versão 2 (V 2); interpretação extensiva (C 1); a decisão não ordena prisões (R 0). Crítica: Contrariou o texto da presunção de inocência. Defesa: Combate à impunidade causada pela demora dos recursos. Prova: HC 126292 e ADCs 43 e 44 (2016).
S22 · Julgamento do mensalão com o domínio do fato (2012). Uso da teoria do domínio do fato nas condenações do mensalão. Papel do Judiciário (P 1); deputados nomeados entre os réus (V 2); teoria lida de forma ampliada (C 1); prisão de deputados, com base legal formalmente contestada (R 3, pela regra de representantes). Crítica: Responsabilização sem prova direta. Defesa: Provas suficientes da posição de comando dos réus. Prova: Acórdão da AP 470 (2012).
S23 · Toffoli anula provas do acordo da Odebrecht (2023–2024). Decisão individual que declarou imprestáveis as provas do acordo de leniência. Autoridade das instâncias e do acordo (P 3); beneficia réus com mandato (V 1); anula atos de outros órgãos (C 2); decisão pública (G 0). Crítica: Anulação ampla, por um só ministro, de provas usadas em dezenas de processos. Defesa: Provas obtidas com violações reconhecidas na própria Lava Jato. Prova: Decisão na Rcl 43007 (2023).
S24 · Toffoli suspende investigações com dados do Coaf (2019). Decisão individual que paralisou investigações com dados do Coaf, a pedido de Flávio Bolsonaro; revertida pelo plenário no mesmo ano. Coaf, Receita e Ministério Público (P 3; os órgãos são alvos da decisão, e não meios de um esquema); beneficia um senador (V 1); suspende investigações de outros órgãos (C 2); decisão pública (G 0). Crítica: Paralisou investigações de lavagem por decisão de um só ministro. Defesa: Proteção do sigilo até o plenário definir a regra. Prova: Decisão no RE 1055941 (2019).
S25 · Prisão de Roberto Jefferson (2021). Prisão preventiva do ex-deputado no inquérito das milícias digitais, por manifestações nas redes. Papel do Judiciário (P 1); dirigente partidário sem mandato (V 1); prisão por manifestações (C 1); prisão (R 3). Crítica: Prisão por palavras. Defesa: Ameaças reiteradas a ministros e instituições. Prova: Decisão no INQ 4874 (2021).
S26 · Suspensão da nomeação de Ramagem para a PF (2020). Liminar individual que suspendeu a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal. Prerrogativa de nomear do Executivo (P 3); suspende ato de outro Poder (C 2); suspensão não é coerção (R 0). Crítica: Interferência em ato privativo do presidente. Defesa: Desvio de finalidade apontado na nomeação. Prova: Liminar no MS 37097 (2020).
S27 · Suspensão da posse de Lula na Casa Civil (2016). Liminar individual que suspendeu a posse de Lula como ministro. Prerrogativa de nomear do Executivo (P 3); suspende ato de outro Poder (C 2); suspensão não é coerção (R 0). Crítica: Interferência em ato privativo da presidente. Defesa: Nomeação feita para obter foro privilegiado. Prova: Liminar no MS 34070 (2016).
S28 · Auxílio-moradia estendido por liminar (2014–2018). Liminar de Luiz Fux que estendeu o auxílio-moradia a todos os juízes por quatro anos, até ser revogada em 2018. Remuneração da magistratura, prerrogativa do Legislativo (P 3); interpretação extensiva da Loman (C 1); decisão pública (G 0). Crítica: Benefício pago a todos os juízes por liminar, sem lei e sem julgamento de mérito. Defesa: Equiparação com outras carreiras e previsão na Loman. Prova: sinais de contestação S-a (projetos de lei sobre o auxílio) e S-e (crítica acadêmica).
S29 · Penas dos réus do 8 de janeiro (2023). Penas de até 17 anos a participantes dos atos. Papel do Judiciário (P 1); efeito indireto (V 1); tipos penais lidos de forma ampliada (C 1); prisões com base legal expressa (R 2; os condenados não são representantes, e R 3 fica reservado à prisão ligada à expressão política ou a representantes). Crítica: Penas desproporcionais e tipos penais ampliados. Defesa: Ataque grave e coordenado às sedes dos Poderes. Prova: Acórdãos das ações penais do 8 de janeiro (2023–2024).
S30 · Suspensão do X (2024). Bloqueio da rede no país e multa a quem usasse VPN para acessá-la. Anatel como executora (P 1, dúvida entre 1 e 2); sem efeito eleitoral documentado (V 0); bloqueio e multa (R 2). Crítica: Medida desproporcional que atinge milhões de usuários. Defesa: A empresa descumpriu ordens e ficou sem representante legal no país. Prova: Decisões na Pet 12404 e referendo da Primeira Turma (2024).
S31 · Censura à revista Crusoé (2019). Retirada de reportagem sobre o presidente da Corte, determinada no inquérito das fake news e revogada dias depois. Nenhum órgão público como meio ou alvo (P 0); ordem de retirada sob multa (R 2). Crítica: Censura prévia à imprensa. Defesa: Reportagem tratada como notícia falsa; a ordem foi revogada. Prova: Decisão no INQ 4781 (2019), revogada dias depois.